LEI ORDINÁRIA Nº 1344/2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 03/02/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE SALTINHO, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, INSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma