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PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃOE DEFESA CIVIL – PLAMCON
Segurança Pública
LEI DE INCENTIVO À AGRICULTURA
Agricultura
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA DE SALTINHO – FAS – MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA MANUTENÇÃO, EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO NAS PROPRIEDADES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O que é Carta de Serviços?
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.