DECRETO EXECUTIVO Nº 5598/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5598/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 27/04/2026
EMENTA
- Dispõem sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e da Outras Providências.
Integra da norma
DECRETO EXECUTIVO Nº 5598/2026
EMENTA
Integra da norma
