MUNICÍPIO INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)
O município de Saltinho instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014.
O responsável pelo setor de tributação comunica a quem possui débito inscrito em divida ativa junto ao Município, que os mesmos podem comparecer no setor para regularizar suas pendencias.
- O pagamento a vista terá desconto de 100% de juros e multas.
- O pagamento em até 6 parcelas terá desconto de 70% de juros e multas;
- O pagamento em até 12 parcelas terá desconto de 50% de juros e multas.
O Prazo para regularização das pendencias será até dia 16 de setembro de 2015.
