AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2019
O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a constituição Federal no Art. 165, II,§°, Lei Complementar n° 101/2000, Lei Municipal nº 803/2001; com base na lei Municipal 996 de 22 de novembro de 2019, convocamos todos os interessados, especialmente os residentes no perímetro urbano nas ruas asfaltadas para participar de audoência Pública, á realizar-se no dia 23 de dezembro de 2019 nas dependências do CRAS, ás 20 horas para apresentar esclarecimentos sobre a referida lei especialmente:
1. Construção ou recuperação de passeios públicos de áreas asfaltadas;
2. Incrição para realização dos passeios públicos;
3. Obrigações do município e do cidadão;
4. Orçamento para previsão de gastos;
Respeitado os princípios constitucionais e da administração pública, cientes da participação agradecemos.
DEONIR LUIZ FERRONATTO
Prefeito Municipal
