DECRETO EXECUTIVO Nº 5699/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 02/10/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SALTINHO/SC PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADOS À EDIFICAÇÃO DE MORADIAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
