LEI ORDINÁRIA Nº 1352/2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 18/03/2026
EMENTA
- RATIFICA A 5ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – CIDIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
