ERRATA DO DECRETO Nº 5142, DE 05 DE ABRIL DE 2024

EMENTA

• ERRATA DO DECRETO Nº 5142, DE 05 DE ABRIL DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTINHO, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe confere o Art. 59, inciso VII da Lei Orgânica do Município, vem determinar a publicação da Errata do Decreto nº. 5142/2024, de 05 de Abril de 2024, tendo em vista a constatação de erro material de digitação na descrição do Decreto onde não foi descrito o Art. 2º, republicamos, nesta data, a descrição correta, para que o mesmo gere seus efeitos legais jurídicos.