DECRETO EXECUTIVO Nº5165/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 16/05/2024
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO/SC, EM RAZÃO DA EPIDEMIA DE DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
