DECRETO EXECUTIVO Nº 5703/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 13/10/2026
EMENTA
- Dispõe sobre a Concessão de Adicional de Titulação a Servidora Pública Municipal e dá Outras Providências.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma
