DECRETO EXECUTIVO Nº 5402/2025 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 09/06/2025 EMENTA DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DEC.-5402.pdf
