DECRETO EXECUTIVO Nº 5167/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 16/05/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÔMITE INTERSETORIAL PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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