EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DELIBERAÇÃO DAS INDICAÇÕES COLHIDAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL-LDO-LOA

O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a constituição Federal no Art. 165, II, §° 4°, Lei Complementar n° 101/2000, Lei Municipal n° 803/2001; CONVOCA os delegados Representantes de Associações, clubes de serviço, organizações não Governamentais, Entidades da Sociedade Civil, Sindicatos, Igrejas, Conselhos Municipais, Associações de Moradores de Bairros, Vilas e os representantes das Comunidades Rurais, escolhidos pelas Entidades, bem como à Comunidade em Geral, para participarem da Audiência Pública para deliberação das indicações colhidas na reunião do dia 18 de junho de 2025 para elaboração do Plano Pluri Anual (PPA) 2026-2029 a realizar-se no dia, 03 de outubro de 2025 as 14:00 horas nas dependências da sala de reuniões anexa à Prefeitura Municipal.

No mesmo horário e local, deliberação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual,

Salientamos que serão considerados delegados, os presidentes das Associações, entidades, clubes, conselhos sindicatos e Comunidade, ou Representantes por eles indicados que efetuarem seu cadastramento até o horário de início da Audiência Pública.

Saltinho, 30 de setembro de 2025.

EDIMAR NORONHA DE FREITAS

Prefeito Municipal