DECRETO EXECUTIVO Nº 5129/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 20/03/2024

EMENTA

  • Dispõe sobre Nomeação de Membros para Compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), e dá Outras Providências.

Integra da norma