CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) REALIZOU REUNIÃO AMPLIADA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) REALIZOU REUNIÃO AMPLIADA

Na manhã de ontem, 27 de fevereiro de 2019, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou reunião ampliada, devido a necessidade de atualização da legislação, referente a POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Saltinho. Participaram da reunião o Conselho Tutelar e Vereadores do Município, além das técnicas do CRAS e o Gestor da Assistência Social.
A atualização foi necessária devido a mudança de algumas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde os municípios precisam se adequar. Tais mudanças também dizem respeito ao funcionamento do Conselho Tutelar. Neste sentido, como neste ano terá a eleição em Outubro para novos membros, e a alteração precisa aprovação também na Câmara de Vereadores, foi contratada a empresa Viver Desenvolvimento Pessoal de Chapecó – SC, para a revisão da Lei vigente e alteração e inclusão do que fosse necessário.
A pedagoga Alda Detofol profissional da empresa de Assessoria, frisou também que a atualização é baseada não só nas Resoluções do Conanda, mas também em orientações do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Valdevino Antunes de Ramos, destaca a importância da atualização a fim de assegurar a proteção integral de todos os Direitos. Quanto ao Conselho Tutelar já destaca que pela nova Lei a jornada de trabalho aumenta para 30 horas semanais. E que a primeira Resolução Municipal referente ao processo de escolha de novos Conselheiros Tutelares precisa ser publicada até Abril. A nova legislação foi aprovada pelos presentes e será encaminhada para apreciação dos vereadores de Saltinho.