002/2021 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 002/2021

O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, VII da Lei Orgânica do Município.

 

Considerando o amparo legal dado pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e a previsão do Termo de Ajuste de Conduta 008/2011;

Considerando a prestação contínua e eficiente dos serviços próprios da administração;

Considerando que a Educação é prioridade, direito fundamental, e se faz necessária a continuidade dos profissionais contratados;

Considerando que os direitos das crianças e adolescentes deve ser resguardado e garantido;

Considerando a pandemia Covid-19 e o aumento exponencial do número de casos;