PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA PÚBLICA

Está sendo lançado nesta semana no site da Prefeitura Municipal de Saltinho para a consulta pública o PME – Plano Municipal de Educação. Oque é o Plano Municipal de Educação?

O PME é um documento que está alinhado com o PNE – Plano Nacional de Educação e PEE – Plano Estadual de Educação. O plano municipal é composto inicialmente de 19 metas e 180 estratégias que indicará os rumos da educação municipal para os próximos 10 anos. Nestas metas estão todos os objetivos para melhorar a educação do município como o Plano de carreira de professores, melhoria no ensino infantil, fundamental, médio e superior, bem como a alfabetização de jovens e adultos (EJA), acessibilidade à alunos especiais, melhoria no IDEB, educação profissional e outros assuntos. O PME é uma obrigatoriedade de todos os municípios brasileiros, pois é através deste documento que será feito investimentos por parte dos governos federal e estadual na educação do município.

O PME foi elaborado pela Equipe da Secretaria de Educação, professores municipais e estaduais coordenados pela coordenadora pedagógica Ivani Terezinha Gomes de Oliveira. A construção do documento foi iniciado em outubro de 2014.

O PME ficará disposto no site por no mínimo 15 dias para a consulta popular e será disposto em 8 locais dentro do município caixas lacradas onde a população poderá opinar e dar sugestões: os locais são: Prefeitura, Núcleo Saltinho, Núcleo São Donato, Assistência Social, Posto de Saúde, Correios, creche e CRAS.

Após a consulta popular será feito uma audiência pública no município para dar a legitimidade necessária ao documento que será encaminhado ao Conselho Municipal de Educação para análise e então será elaborado lei para o PME e aprovação da Câmara de Vereadores do município até o dia 29 de junho de 2015. Segundo Paulo Ricardo de Carvalho, secretário de Educação, é um documento histórico para o município, pois não possuíamos ainda nada que direcionasse os caminhos da educação municipal para o futuro, por isso é de suma importância a participação popular opinando e trazendo novas ideias e sugestões justamente para dar a legitimidade necessária ao documento.