Lei Ordinária 643/2009

EMENTA

• Dispõe sobre a Autorização para o
  Pagamento de Despesas, e da
  Outras Providências.

Integra da Norma

LEI Nº. 643/2009, de 26 de Outubro de 2009.
Dispõe sobre a Autorização para o
Pagamento de Despesas, e da
Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o
pagamento de despesas com a alimentação dos servidores municipais
designados à auxiliar na realização dos Jogos de Integração dos Servidores
Municipais da Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do
Projeto/Atividade 278120018.2.046000/Manutenção das Atividades
Esportivas do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Saltinho – SC, 26 de Outubro de 2009.
DEONIR LUIZ FERRONATTO
Prefeito Municipal
DANIELA SCOPEL
Sec. Adm., Faz. e Planej.
Registrada e publicada em data supra.
ELISABETE CARMEM GUADAGNIN
Coordenadora do Setor de Recursos Humanos