Lei Ordinária 625/2009

EMENTA

• Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de
  Crédito Adicional Suplementar Por Anulação
  de Dotação Orçamentária, e da Outras
  Providências.

Integra da Norma

LEI Nº. 625/2009, de 09 de Junho de 2009.
Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar Por Anulação
de Dotação Orçamentária, e da Outras
Providências.
O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a proceder a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 15.800,00
(Quinze Mil e Oitocentos Reais), no orçamento vigente, de acordo com as especificações a
seguir:
Órgão: 05 – SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 123670014.2.037 – APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL
Categoria: 3.3.50 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 101/67 – RECEITAS DE IMPOST. E TRANSF./OUTROS
DETALHAM
Valor: R$ 800,00 (Oitocentos Reais)
Órgão: 05 – SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE CULTURA E ESPORTES
Proj./Ativ.: 13320017.2.045 – APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar,
que trata o artigo 1º, correrão por conta da anulação das dotações orçamentárias no valor de R$
15.800,00 (Quinze Mil E Oitocentos Reais), conforme especificação a seguir:
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE AGRICULTURA
Proj./Ativ.: 206060025.2.081 – REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE AGRICULTURA
Proj./Ativ.: 206060022.2.063 – AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE PASTAGEM E
COBERTURA DO SOLO
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Órgão: 05 – SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 123610014.2.034 – MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS DA
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 101/67 – RECEITAS DE IMPOST. E TRANSF./OUTROS
DETALHAM
Valor: R$ 800,00 (Oitocentos Reais)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Saltinho – SC, 09 de Junho de 2009.
DEONIR LUIZ FERRONATTO
Prefeito Municipal
DANIELA SCOPEL
Sec. Adm., Faz. e Planej.
Registrada e publicada em data supra.
ELISABETE CARMEM GUADAGNIN
Coordenadora do Setor de Recursos Humanos