DECRETO EXECUTIVO Nº 5672/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 31/08/2026
EMENTA
- REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL COMO ESPAÇO DESTINADO À ESPORTIVA, PRÁTICA EVENTOS COMUNITÁRIOS, CULTURAIS E RECREATIVOS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INDICAÇÃO DE ENTIDADES, RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
