DECRETO EXECUTIVO Nº 5596/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 22/04/2026
EMENTA
- ESTABELECE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E ATENDIMENTOS POR PROFISSIONAIS CONTRATADOS ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO DO CISAMERIOS, NA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO CONSORCIADO.
Integra da norma
