DECRETO EXECUTIVO Nº 5565/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 19/02/2026
EMENTA
- Dispõe sobre a Concessão de Adicional de Titulação ao Servidor Público Municipal e dá Outras Providências.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma
