DECRETO EXECUTIVO Nº 5551/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 05/02/2026
EMENTA
- Dispõe sobre a implantação, organização e funcionamento do Atendimento Educacional Especializado – AEE no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Saltinho-SC e providências.
Integra da norma
