DECRETO EXECUTIVO Nº 5386/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 15/05/2025
EMENTA
- Dispõe sobre o reconhecimento da despesa de exercício encerrado, empenho e pagamento, e dá Outras Providências.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma
