DECRETO EXECUTIVO Nº 5376/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 02/05/2025
EMENTA
- Dispõe sobre a Nomeação de Membros para Compor o Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, e dá outras providências.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma
