DECRETO EXECUTIVO Nº 5353/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 20/03/2025
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA URBANA PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COMO FAZ CONSTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
