Lei Ordinária 614/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 614/2009
Data da Publicação: 09/01/2009
Ementa: Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial, e da Outras Providências.
Lei Ordinária 483/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 483/2005
Data da Publicação: 19/12/2005
Ementa: Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.
Lei Complementar 005/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 005/2003
Data da Publicação: 16/09/2003
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saltinho, Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá Outras Providências.
Lei Complementar 006/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 006/2003
Data da Publicação: 16/09/2003
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica as Carreiras e dá Outras Providências.
Lei Complementar 007/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 007/2003
Data da Publicação: 16/03/2003
Ementa: Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, Estabelece Diretrizes para a Modernização Administrativa e dá Outras Providências.
Lei Orgânica 0/1997
Lei Orgânica
Número/Ano: 0/1997
Data da Publicação: 26/06/1997
Ementa: Lei Orgânica