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Legislação

DECRETO EXECUTIVO Nº 5333/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 5333/2025

Data da Publicação: 28/03/2025

Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Adicional de Titulação a Servidora Pública Municipal e dá Outras Providências.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5355/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 5355/2025

Data da Publicação: 21/03/2025

Ementa: Regulamenta Escala Para Transporte de Alunos da APAE aos Motoristas da Secretaria Municipal de Educação, e dá Outras Providências.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5356/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 5356/2025

Data da Publicação: 21/03/2025

Ementa: Dispõem sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da Outras Providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1290/2025
Lei Ordinária

Número/Ano: 1290/2025

Data da Publicação: 21/03/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 957/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2025
Lei Complementar

Número/Ano: 132/2025

Data da Publicação: 21/03/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DE INCENTIVO A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2025
Lei Complementar

Número/Ano: 133/2025

Data da Publicação: 21/03/2025

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 120/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5358/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 5358/2025

Data da Publicação: 21/03/2025

Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Adicional de Titulação a Servidora Pública Municipal e dá Outras Providências.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5357/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 5357/2025

Data da Publicação: 21/03/2025

Ementa: Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem-COBRADE 14110, conforme legislação aplicada ao tema.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5352/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 5352/2025

Data da Publicação: 20/03/2025

Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do Quadro das Funções de Confiança, e dá Outras Providências.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5353/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 5353/2025

Data da Publicação: 20/03/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA URBANA PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COMO FAZ CONSTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5351/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 5351/2025

Data da Publicação: 20/03/2025

Ementa: Prorroga o Prazo para Pagamento em Parcela Única e Parcelas do IMPOSTO Predial e Territorial Urbano IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Alvara de Localização e Sanitário e da Outras Providencias.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5354/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 5354/2025

Data da Publicação: 20/03/2025

Ementa: Dispõe sobre a Ampliação de Carga Horária de Servidora Pública Municipal, e da Outras Providências.

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PORTARIA Nº 193/2025
Portaria Executiva

Número/Ano: 193/2025

Data da Publicação: 20/03/2025

Ementa: Designa a Servidora Pública Municipal para o Desempenho de Função de Confiança, e dá Outras Providências.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5345/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 5345/2025

Data da Publicação: 19/03/2025

Ementa: CANCELA OS ATOS ADMINISTRATIVOS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM NOME DE VALDENIR JANDREY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5349/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 5349/2025

Data da Publicação: 19/03/2025

Ementa: Dispõe sobre a Ampliação do Limite Máximo de Horas Extras, e dá Outras Providências.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5350/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 5350/2025

Data da Publicação: 19/03/2025

Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação dos Bens do Município de Saltinho, e da outras providencias.

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PORTARIA Nº 192/2025
Portaria Executiva

Número/Ano: 192/2025

Data da Publicação: 19/03/2025

Ementa: Rescinde a pedido, Contrato Temporário da Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo de Provimento Temporário, e dá Outras Providências.

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