DECRETO EXECUTIVO Nº 5322/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 13/02/2025
EMENTA
- Dispõe sobre a Nomeação de Membros para Compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Integra da norma
