DECRETO EXECUTIVO Nº 5109/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 20/02/2024
EMENTA
- Dispõe sobre a Constituição e Nomeação da Comissão Setorial e Geral de Avaliação, e dá outras providências.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma
