01/2020 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO 01/2020

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E CADASTRO DE RESERVA.

O Município de Saltinho, SC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições legais, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei Federal no 8.069/90 e a Lei Municipal no 960/2019, faz saber que está aberto o chamamento público, para escolha de FAMILIA ACOLHEDORA para criança e adolescente, e cadastro de reserva, visando acolher provisoriamente crianças e adolescentes, de ambos os sexos, moradores de Saltinho, na faixa etária de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, que tiveram seus direitos ameaçados ou violados por situação de risco e ou vulnerabilidade social elou familiar, abandono ou afastamento da família de origem por determinação judicial.