Lei Ordinária 632/2009

EMENTA

• Dispõem sobre a Autorização para a
  Abertura de Crédito Adicional
  Suplementar Por Anulação de Dotação
  Orçamentária, e da Outras Providências.

Integra da Norma

LEI Nº. 632/2009, de 17 de Julho de 2009.
Dispõem sobre a Autorização para a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar Por Anulação de Dotação
Orçamentária, e da Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a proceder a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no
valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), no orçamento vigente, de acordo com as
especificações a seguir:
Órgão: 05 – SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE CULTURA E ESPORTES
Proj./Ativ.: 13320017.2.045 – APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS DE IMPOST. E TRANSF./OUTROS
DETALHAM.
Valor: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)
Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional
Suplementar, que trata o artigo 1º, correrão por conta da anulação das dotações
orçamentárias no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), conforme especificação a
seguir:
Órgão: 03 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E
PLANEJAMENTO
Unidade: 02 – GERÊNCIA FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE
Proj./Ativ.: 041230004.2.007 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
GERENCIA DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTADORIA
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORDINÁRIOS/OUTROS
Valor: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Saltinho – SC, 17 de Julho de 2009.
DEONIR LUIZ FERRONATTO
Prefeito Municipal
DANIELA SCOPEL
Sec. Adm., Faz. e Planej.
Registrada e publicada em data supra.
ELISABETE CARMEM GUADAGNIN
Coordenadora do Setor de Recursos Humanos