Lei Ordinária 961/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/03/2019
EMENTA
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SALTINHO SC, O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma