Decreto Executivo Decreto Executivo 4199/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 12/09/2018 EMENTA Dispõe sobre a Concessão de Adicional de Titulação à Servidor Municipal, e dá Outras Providências. Integra da norma 1352105_DECRETO_4199_18.pdf