Lei Ordinária 689/2010

EMENTA

• Dispõem sobre a Autorização para a Abertura de Crédito
  Adicional Suplementar Por Anulação de Dotação
  Orçamentária, e da Outras Providências.

Integra da Norma

LEI Nº. 689/2010, de 10 de Setembro de 2010.
Dispõem sobre a Autorização para a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar Por Anulação de Dotação
Orçamentária, e da Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a proceder a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil
Reais), no orçamento vigente, de acordo com as especificações a seguir:
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E
DESENVOLVIMENTO
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
Proj./Ativ.: 226610030.1.028 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, que trata o
artigo 1º, correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias no valor de R$ 25.000,00 (Vinte
e Cinco Mil Reais), conforme especificação a seguir:
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE REREADORES DE SALTINHO
Proj./Ativ.: 010310001.1.002 – CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNIC. DE VEREADORES
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRET. INFRA-ESTRUT. OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E
DESENVOLVIMENTO
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj./Ativ.: 154510021.1.019 – CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Saltinho – SC, 10 de Setembro de 2010.
DEONIR LUIZ FERRONATTO
Prefeito Municipal
DANIELA SCOPEL
Sec. Adm., Faz. e Planej.
Registrada e publicada em data supra.
ELISABETE CARMEM GUADAGNIN
Coordenadora do Setor de Recursos Humanos