Lei Ordinária 668/2010

EMENTA

• Dispõem sobre a Autorização para a
  Abertura de Crédito Adicional Especial, e
  da Outras Providências.

Integra da Norma

LEI Nº. 668/2010, de 19 de Abril de 2010.
Dispõem sobre a Autorização para a
Abertura de Crédito Adicional Especial, e
da Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a proceder a
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.587.180,00 (Dois Milhões,
Quinhentos e Oitenta e Sete Mil, Cento e Oitenta Reais), no orçamento vigente, de
acordo com as especificações a seguir:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Unidade: 02 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Proj. Ativ.: 041220002.2.056 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE GOVERNO
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORDINÁRIOS/OUTROS
Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Unidade: 02 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Proj. Ativ.: 041220002.2.056 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE GOVERNO
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORDINÁRIOS/OUTROS
Valor: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Unidade: 02 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Proj. Ativ.: 041220002.2.056 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE GOVERNO
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORDINÁRIOS/OUTROS
Valor: R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMIN., FAZENDA E PLANEJAMENTO
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj. Ativ.: 041220003.2.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORDINÁRIOS/OUTROS
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.1.030 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.1.030 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124 – TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS
Valor: R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.1.031 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E
EQUIPAMENTOS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORNINÁRIOS
Valor: R$ 23.930,00 (Vinte e Três Mil, Novecentos e Trinta Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.1.031 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E
EQUIPAMENTOS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124 – TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS
Valor: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.2.054 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
MUNICIPAIS
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 335.000,00 (Trezentos e Trinta e Cinco Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.2.054 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
MUNICIPAIS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.2.054 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
MUNICIPAIS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 116 – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMINIO
ECONOMICO
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.2.054 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
MUNICIPAIS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124 – TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
Valor: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.2.054 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
MUNICIPAIS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 061810005.2.008 – MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE DEZENVOLV. ECONÔMICO E TURISMO
Proj. Ativ.: 113340030.2.057 – MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE DEZENVOLV. ECONÔMICO E TURISMO
Proj. Ativ.: 113340030.2.057 – MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE DEZENVOLV. ECONÔMICO E TURISMO
Proj. Ativ.: 113340030.2.052 – TRANSPORTE DE TRABALHADORES
Categoria: 3.3.50 – TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE DEZENVOLV. ECONÔMICO E TURISMO
Proj. Ativ.: 113340030.2.053 – CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.014 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS C/ PEDRAS
IRREGULARES
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.014 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS C/ PEDRAS
IRREGULARES
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124 – TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
Valor: R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.015 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.015 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124 – TRANSFÊRENCIAS DE CONVÊNIOS
Valor: R$ 295.300,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Trezentos Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.015 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 300 – RECURSOS ORDINÁRIO EXERCICIO ANTERIOR
Valor: R$ 13.350,00 (Treze Mil, Trezentos e Cinqüenta Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.016 – CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE
PASSAGEIROS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 –RECURSOS ORDINÁRIO
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.016 – CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE
PASSAGEIROS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.017 – CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ENTRADA
DA CIDADE
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.017 – CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ENTRADA
DA CIDADE
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124 – TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.019 – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MUNICIPAL
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.038 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 117 – COSIP
Valor: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.038 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 117 – COSIP
Valor: R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.039 – SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.039 – SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 300 – RECURSOS ORDINÁRIOS EXERCICIO ANTERIOR
Valor: R$ 600,00 (Seiscentos Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.040 – SINALIZAÇÃO DO PERIMETRO URBANO
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.041 – CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 02 – GERÊNCIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.042 – CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE DEZENVOLV. ECONÔMICO E TURISMO
Proj. Ativ.: 226610030.1.028 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE DEZENVOLV. ECONÔMICO E TURISMO
Proj. Ativ.: 226610030.1.029 – INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE DEZENVOLV. ECONÔMICO E TURISMO
Proj. Ativ.: 226610030.1.029 – INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E DESENVOLVIMENTO – SEINFRA
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE DEZENVOLV. ECONÔMICO E TURISMO
Proj. Ativ.: 226610030.1.029 – INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 190 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA
Valor: R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais)
Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional
Especial, que trata o artigo 1º, correrão por conta da anulação das dotações
orçamentárias, no valor total de R$ 2.587.180,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Oitenta
e Sete Mil, Cento e Oitenta Reais), conforme especificação a seguir:
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE SALTINHO
Proj. Ativ.: 010310001.1.2 – CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 18.742,18 (Dezoito Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Dezoito
Centavos)
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE SALTINHO
Proj. Ativ.: 010310001.1.03 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTE
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Unidade: 02 – GABINETE DE PREFEITO
Proj. Ativ.: 041220002.1.004 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.1.030 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.1.030 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124 – TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS
Valor: R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.1.031 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E
EQUIPAMENTOS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORNINÁRIOS
Valor: R$ 23.910,00 (Vinte e Três Mil, Novecentos e Dez Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.1.031 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E
EQUIPAMENTOS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124 – TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS
Valor: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.2.054 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
MUNICIPAIS
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 295.000,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.2.054 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
MUNICIPAIS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.2.054 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
MUNICIPAIS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 116 – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMINIO
ECONOMICO
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.2.054 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
MUNICIPAIS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124 – TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
Valor: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj. Ativ.: 267820031.2.054 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
MUNICIPAIS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 061810005.2.008 – MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 113340030.2.052 – TRANSPORTE DE TRABALHADORES
Categoria: 3.3.50 – TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 113340030.2.053 – CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.014 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS C/ PEDRAS
IRREGULARES
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.014 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS C/ PEDRAS
IRREGULARES
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124 – TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
Valor: R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.015 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.015 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124 – TRANSFÊRENCIAS DE CONVÊNIOS
Valor: R$ 295.300,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Trezentos Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.015 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 300 – RECURSOS ORDINÁRIO EXERCICIO ANTERIOR
Valor: R$ 13.350,00 (Treze Mil, Trezentos e Cinqüenta Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.016 – CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE
PASSAGEIROS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 –RECURSOS ORDINÁRIO
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.016 – CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE
PASSAGEIROS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124 – TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.017 – CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ENTRADA
DA CIDADE
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.017 – CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ENTRADA
DA CIDADE
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124 – TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC.E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154510021.1.019 – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MUNICIPAL
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.038 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 117 – COSIP
Valor: R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.038 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 117 – COSIP
Valor: R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.039 – SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.039 – SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 300 – RECURSOS ORDINÁRIOS EXERCICIO ANTERIOR
Valor: R$ 600,00 (Seiscentos Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.040 – SINALIZAÇÃO DO PERIMETRO URBANO
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.041 – CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 154520022.2.042 – CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC. E
MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
Proj. Ativ.: 226610030.1.028 – AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 226610030.1.029 – INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 226610030.1.029 – INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUT., AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj. Ativ.: 226610030.1.029 – INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 190 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA
Valor: R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais)
Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Proj. Ativ.: 123610019.2.031 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS
Valor: R$ 10.277,82 (Dez Mil, Duzentos e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Dois
centavos)
Art. 3 º. As despesas orçamentárias empenhadas no período de 04 de
janeiro de 2010 até a data de vigência desta lei, nas dotações anuladas no art. 2º desta
lei, deverão ser anuladas e reempenhadas nos mesmos programas e
projetos/atividades de origem, conforme a nova estrutura orçamentária criada pelo
art. 1º desta lei.
Art. 4 º. Altera o Anexo II, da Lei 645/2009 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2009, que trata Das Prioridades e Metas da Administração
Municipal para 2010 no programa “Manutenção das Atividades do Gabinete do
Prefeito”, incluindo a ação “Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo”,
passando a vigorar conforme especificação a seguir:
Ações Produtos Unidade de
Medida
Meta Valor Fonte
Manutenção das
Atividades da
Secretaria de
Governo
Manutenção meses 12 47.000,00 0.1.00
Art. 5 º. Altera o Anexo II, da Lei 645/2009 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2009, que trata Das Prioridades e Metas da Administração
Municipal para 2010 no programa “Desenvolvimento Econômico e Industrial”,
incluindo a ação “Manutenção das Atividades da Gerência de Desenvolvimento
Econômico e Turismo”, passando a vigorar conforme especificação a seguir:
Ações Produtos Unidade de
Medida
Meta Valor Fonte
Manutenção das
Atividades da
Gerência de
Desenvolvimento
Econômico e
Turismo
Manutenção meses 12 22.000,00 0.1.00
Art. 6º. Altera o Anexo IV, da Lei 635/2009-Plano Plurianual 2010/2013,
que trata Das Prioridades e Metas da Administração Municipal para 2010 à 2013, no
“Programa das Atividades da Gerência de Agricultura”, alternando a ação “Aquisição
de Tratores e Equipamentos”, passando a vigorar conforme especificação a seguir:
Ações Produtos Unidade de
Medida
Meta Valor Fonte
Manutenção das
Atividades da
Secretaria de
Governo
Manutenção meses 48 200.000,0
0
0.1.00
Art. 7º. Altera o Anexo IV, da Lei 635/2009-Plano Plurianual 2010/2013,
que trata Das Prioridades e Metas da Administração Municipal para 2010 à 2013, no
“Desenvolvimento Econômico e Industrial”, incluindo a ação “Manutenção das
Atividades da Gerência de Desenvolvimento Econômico e Turismo”, passando a
vigorar conforme especificação a seguir:
Ações Produtos Unidade de
Medida
Meta Valor Fonte
Manutenção das
Atividades da
Gerência de
Desenvolvimento
Econômico e
Turismo
Manutenção meses 48 88.000,00 0.1.00
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Saltinho – SC, 19 de Abril de 2010.
DEONIR LUIZ FERRONATTO
Prefeito Municipal
DANIELA SCOPEL
Sec. Adm., Faz. e Planej.
Registrada e publicada em data supra.
ELISABETE CARMEM GUADAGNIN
Coordenadora do Setor de Recursos Humanos