Decreto Executivo Decreto Executivo 3920/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 07/07/2016 EMENTA Dispõe sobre a antecipação do recesso Escolar na Rede Municipal de Educação, e dá Outras Providências. Integra da norma 821132_DEC_3920.pdf
