Portaria Executiva Portaria Executiva 090/2016 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2016 Data da Publicação: 16/03/2016 EMENTA Altera Prazo da Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Municipal, e dá outras providências. Integra da norma 771221_PORTARIA_090.pdf