LEI ORDINARIA N° 1272/2024

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 25/07/2024

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO E PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO OESTE DE SANTA CATARINA ACAMOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma