DECRETO EXECUTIVO Nº 5292/2025 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 06/01/2025 EMENTA Dispõem sobre Nomeação de Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outras Providências. Integra da norma DEC.-5292-1.pdf
