EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022

O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a constituição Federal no Art. 165, II,§° 4º, Lei Complementar n° 101/2000, Lei Municipal n° 803/2001; convoca os delegados Representantes de Associações, Clubes de Serviço, Organizações não Governamentais, Entidades da Sociedade Civil, Sindicatos, Igrejas, Conselhos Municipais, Associações de Moradores de Bairros, Vilas e os representantes das Comunidades Rurais em Geral, para participarem da Audiência Pública para discussão DA LDO (Lei de Diretrizes Orçamentaria 2023), LOA (Lei Orçamentaria Anual) e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre do Ano de 2022 (maio a agosto) a realizar – se no dia, 13 de setembro de 2022 as 16:00 horas na Biblioteca Pública Municipal.

Salietamos que serão considerados Delegados, os Presidentes das Associações, entidades, Clubes, Conselhos sindicatos e Comunidade, ou Representantes por eles indicados que efetuarem seu cadastramento até o horário de início da Audiência Pública.

Saltinho, 09 de setembro de 2022.

EDIMAR NORONHA DE FREITAS

Prefeito Municipal