004 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 004/2021

O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, VII da Lei Orgânica do Município.

 

Considerando o amparo legal dado pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e a previsão do Termo de Ajuste de Conduta 008/2011;

Considerando a prestação contínua e eficiente dos serviços próprios da administração;

Considerando a pandemia Covid-19 e o aumento exponencial do número de casos;

Considerando a necessidade e obrigatoriedade de contratação temporária para suprir vacância temporária, até abertura de Processo Seletivo;

Considerando o dever do Município de enfrentamento ao Covid-19. Ainda, diante da urgência para a contratação justifica-se o prazo de abertura da presente.