Lei Ordinária 653/2009

EMENTA

• Dispõem sobre a Autorização para a Abertura
  de Crédito Adicional Suplementar Por
  Anulação de Dotação Orçamentária, e da
  Outras Providências.

Integra da Norma

LEI Nº. 653/2009, de 14 de Dezembro de 2009.
Dispõem sobre a Autorização para a Abertura
de Crédito Adicional Suplementar Por
Anulação de Dotação Orçamentária, e da
Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a proceder a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$
100.090,00 (Cem Mil e Noventa Reais), no orçamento vigente, de acordo com as especificações
a seguir:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Unidade: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 041220001.2.002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Unidade: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 041220001.2.002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais)
Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA E
PLANEJAMENTO
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 041220003.2.005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA E
PLANEJAMENTO
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTADORIA
Proj./Ativ.: 041230004.2.009 – CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO
PASEP
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Órgão: 04 – SECRETARIA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 082440005.2.011 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 15.500,00 (Quinze Mil e Quinhentos Reais)
Órgão: 04 – SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 103010007.2.017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
SAÚDE PUBLICA
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 102/67 – REC. DE IMPOST. E TRANSF.OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 9.990,00 (Nove Mil Novecentos e Noventa Reais)
Órgão: 04 – SECRETARIA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Proj./Ativ.: 103010007.2.021 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
SAÚDE ODOTOLÓGICA
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 102/67 – REC. DE IMPOST. E TRANSF.OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)
Órgão: 04 – SECRETARIA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 082410006.2.012 – MANUT. DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA AO IDOSO
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 129/67 – TRANSF. DE REC. F.N.A.S./OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Órgão: 04 – SECRETARIA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 082440006.1.16 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 129/67 – TRANSF. DE REC. F.N.A.S./OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)
Órgão: 04 – SECRETARIA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 082440006.2.088 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORNÁRIOS./OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
Categoria: 3.3.50 – APLICAÇÕES DIRETAS
Órgão: 04 – SECRETARIA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 082440006.2.092 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DE ALTA COMPLEXIDADE
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORNÁRIOS./OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORNÁRIOS./OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
Órgão: 05 – SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 123610016.2.043 – MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM
PESSOAL DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORNÁRIOS./OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 600,00 (Seiscentos Reais)
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORNÁRIOS./OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj./Ativ.: 267820020.2.058 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORNÁRIOS./OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj./Ativ.: 267820020.2.058 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECURSOS ORNÁRIOS./OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais)
Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional
Suplementar, que trata o artigo 1º, correrão por conta da anulação das dotações orçamentárias
no valor de R$ 100.090,00 (Cem Mil e Noventa Reais), conforme especificação a seguir:
Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E
PLANEJAMENTO
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTADORIA
Proj./Ativ.: 041230004.2.007 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
GERÊNCIA DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTADORIA
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 5.670,00 (Cinco Mil, Seiscentos e Setenta Reais)
Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E
PLANEJAMENTO
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTADORIA
Proj./Ativ.: 041230004.2.008 – CONTRIBUÇÃO P/ AMERIOS, FECAM E
CNM
Categoria: 3.3.50 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 2.160,00 (Dois Mil, Cento e Sessenta Reais)
Órgão: 04 – SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 082440005.1.086 – CONSTRUÇÃO DO CRAS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)
Órgão: 04 – SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 103010007.2.018 – MANUTENÇÃO DOS VEICULO DA
GERÊNCIA DE SAÚDE
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 102/67 – REC. DE IMPOST. E TRANSF.OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
Órgão: 04 – SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 103010007.2.026 – CONTRIBUIÇÃO P/ A AMERIOS E CISAMERIOS
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 102/67 – REC. DE IMPOST. E TRANSF.OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Órgão: 04 – SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 1030500009.2.024 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 102/67 – REC. DE IMPOST. E TRANSF.OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 6.990,00 (Seis Mil, Novecentos e Noventa Reais)
Órgão: 04 – SECRETARIA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 082440006.2.092 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DE ALTA COMPLEXIDADE
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 124/67 – OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS.
Valor: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais)
Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE CULTURA E ESPORTES
Proj./Ativ.: 133920017.2.091 – MANUT. DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E
CASA DA CULTURA
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE CULTURA E ESPORTES
Proj./Ativ.: 278120018.2.046 – MANUT. DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO
MUNICIPIO
Categoria: 3.1.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – GERÊNCIA DE CULTURA E ESPORTES
Proj./Ativ.: 278120018.2.046 – MANUT. DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO
MUNICIPIO
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
Unidade: 02 – GERÊNCIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Proj./Ativ.: 267820020.2.056 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E
BUEIROS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 1.860,00 (Um Mil, Oitocentos e Sessenta Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE AGRICULTURA
Proj./Ativ.: 206060021.2.061 – RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR E
PROTEÇÃO DE FONTES
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 2.580,00 (Dois Mil, Quinhentos e Oitenta Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE AGRICULTURA
Proj./Ativ.: 206060022.2.062 – SEMINÁRIO E CURSOS P/ AGRICULTORES
Categoria: 3.3.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 1.470,00 (Um Mil, Quatrocentos e Setenta Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE AGRICULTURA
Proj./Ativ.: 206060024.1.069 – CONSTRUÇÃO DA CASA DO AGRICULTOR
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 100/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 41.200,00 (Quarenta e Um Mil e Duzentos Reais)
Órgão: 06 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, AGRIC. E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 03 – GERÊNCIA DE AGRICULTURA
Proj./Ativ.: 206060025.1.081 – AQUISIÇÃO DE TRATORES E
EQUIPAMENTOS
Categoria: 4.4.90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Rec.: 300/67 – RECEITAS ORDINÁRIOS/OUTROS
DETALHAMENTOS
Valor: R$ 8.660,00 (Oito Mil, Seiscentos e Sessenta Reais)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Saltinho – SC, 14 de Dezembro de 2009.
DEONIR LUIZ FERRONATTO
Prefeito Municipal
DANIELA SCOPEL
Sec. Adm., Faz. e Planej.
Registrada e publicada em data supra.
ELISABETE CARMEM GUADAGNIN
Coordenadora do Setor de Recursos Humanos