Lei Ordinária 688/2010

EMENTA

• Autoriza o Chefe do Poder Executivo
  Municipal a Efetuar Doação de
  Material Inservível à Associação de
  Voluntárias Acordar de Saltinho, e dá
  Outras Providências

Integra da Norma

LEI Nº. 688/2010, de 17 de Agosto de 2010.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a Efetuar Doação de
Material Inservível à Associação de
Voluntárias Acordar de Saltinho, e dá
Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar doação
à ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIAS ACORDAR DE SALTINHO, CNPJ nº
08.667.611/0001-08, 15 (quinze) pneus 1000×20, 10 (dez) pneus 13×24, 04 (quatro) Pneus
17x5x25, 08 (oito) pneus aro 15, 01 (um) pneu 7×16, 01 (um) pneu 900×20, e 1000 kg (mil
quilos) de ferro velho e sucata, todos usados e inservíveis à Administração Municipal.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Saltinho – SC, 17 de Agosto de 2010.
DEONIR LUIZ FERRONATTO
Prefeito Municipal
DANIELA SCOPEL
Sec. Adm., Faz. e Planej.
Registrada e publicada em data supra.
ELISABETE CARMEM GUADAGNIN
Coordenadora do Setor de Recursos Humanos