Lei Ordinária 666/2010

EMENTA

• Declara de Utilidade Pública o Clube
  de Mães Dorcas em Ação, e dá Outras
  Providências.

Integra da Norma

LEI Nº. 666/2010, de 22 de Março de 2010.
Declara de Utilidade Pública o Clube
de Mães Dorcas em Ação, e dá Outras
Providências.
O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica pela presente Lei Declarada de Utilidade Pública o
CLUBE DE MÃES DORCAS EM AÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 11.592.806/0001-
32, com endereço em Saltinho, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º. Ficam igualmente asseguradas todas as vantagens,
prerrogativas e direitos da legislação específica Municipal à entidade ora declarada
de utilidade pública.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Saltinho – SC, 22 de Março de 2010.
DEONIR LUIZ FERRONATTO
Prefeito Municipal
DANIELA SCOPEL
Sec. Adm., Faz. e Planej.
Registrada e publicada em data supra.
ELISABETE CARMEM GUADAGNIN
Coordenadora do Setor de Recursos Humanos